Política de Privacidade

Esta política explica como a Estuvia trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, “LGPD”). O serviço é destinado a maiores de 18 anos.

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é [razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço].

2. Quais dados tratamos

• Cadastro: e-mail, senha (armazenada de forma cifrada pelo provedor de autenticação), declaração de maioridade e registro dos aceites destes documentos, com data e hora.
• Conteúdo de estudo: arquivos e textos que você envia, e o que é gerado a partir deles (questões, flashcards, guias).
• Uso: respostas, desempenho, agenda de revisão e registros técnicos de uso de IA (quantidade de processamento e custo), sem o conteúdo do seu material.

3. Para que usamos (finalidade e base legal)

• Prestar o serviço contratado: processar seu material, gerar e verificar questões com citação da fonte e organizar sua revisão (execução de contrato, art. 7º, V).
• Manter a segurança da conta e prevenir abuso (legítimo interesse, art. 7º, IX).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II).

Não vendemos seus dados e não usamos seu material para treinar modelos de IA próprios.

4. Com quem compartilhamos (operadores)

• Google LLC (Gemini API): o conteúdo do material enviado é processado pelo modelo de IA do Google para gerar e verificar o conteúdo de estudo. Quando o PDF é digitalizado (imagem sem texto), as páginas são enviadas como imagem para leitura do texto (OCR). O Google atua como operador, conforme seus termos para a API.
• Supabase: hospedagem do banco de dados, autenticação e arquivos, em servidores na região de São Paulo (sa-east-1).
• Hospedagem do site e entrega de conteúdo: [provedores definidos no lançamento].

5. Transferência internacional

O processamento pela Gemini API pode ocorrer em servidores fora do Brasil. Essa transferência internacional se apoia no art. 33 da LGPD, [hipótese aplicável — ex.: cláusulas-padrão contratuais], e é limitada ao necessário para prestar o serviço.

6. Por quanto tempo guardamos

• Material e conteúdo de estudo: enquanto o projeto ou a conta existirem.
• Ao excluir um projeto ou a conta, apagamos as linhas do banco e os arquivos armazenados. [prazo de eliminação de cópias de segurança].
• Registros exigidos por lei (por exemplo, registros de acesso — Marco Civil da Internet, art. 15): pelo prazo legal.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento:

• confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• solicitar a portabilidade dos dados;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• revogar o consentimento e ser informado sobre as consequências de não fornecê-lo.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

Cada conta só acessa os próprios dados (controle de acesso por linha no banco), arquivos ficam em armazenamento privado e registros de erro não guardam o conteúdo do seu material.

9. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado pelo tratamento de dados: [nome do encarregado] — [e-mail do encarregado].

10. Alterações

Avisaremos sobre mudanças relevantes nesta política antes que entrem em vigor.